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PQPCast #201 - Por que o aumento do feminincídio negro é uma questão de segurança pública?

October 8, 2018 Thais Finotto Visani
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Brasil, o país do futebol, do carnaval e do samba. Em nossa imaginação coletiva é um território paradisíaco, em nossa cultura é uma enorme região de possibilidades e aceitação. Mas este cenário utópico não é para todos. Enquanto a parcela branca ganha novas oportunidades, grande parte da nossa população fica para trás em uma luta que é constantemente atacada e atrasada por lendas deste país fictício, onde acredita-se que não existe o racismo e escondem a violência imperdoável que ele promove.

A lei do feminicídio entrou em vigor apenas em 2015, mas o crime contra a mulher é milenar. Enquanto a mitologia do patriarcado persistir, a objetificação e a desvalorização da vida feminina continuam subjugando e condenando vidas a cada dia. Enquanto o homem morre pelas mãos de estranhos a mulher morre dentro de sua própria casa. São estatísticas frias para os que sentam confortáveis em seus direitos e uma realidade alarmante para quem não recebe o tão cobiçado apoio da lei ou mesmo da polícia.

A luta da mulher negra é dupla e constante. Enquanto o racismo acoberta com um manto de invisibilidade para os órgãos que deveriam protege-la, a misoginia retira seus direitos como humano dentro da própria família e comunidade. Afinal, todos sabem que em briga entre marido e mulher não se mete a colher. E, em casos de violência contra as mulheres negras, ninguém leva este ditado mais a sério do que grande parte dos policiais brasileiros que, em certos lugares, não abrem nem Boletins de Ocorrência após a meia-noite.

No episódio de hoje vamos falar sobre o feminicídio negro, seu crescimento acelerado nos últimos anos, a dificuldade de qualificar ou quantificar crimes por sua tipificação errada como "homicídios" e como nosso governo e sociedade falham diariamente com essas mulheres. Então, mesmo que não seja sua realidade, venha discutir conosco como podemos entender e fazer a diferença na vida de milhares de pessoas para, juntos, lutarmos pelo direito de existir e viver com dignidade na sociedade igualitária do PQPCast!

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Links de referência

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  • Mulheres negras acusam 'feminicídio de Estado' em audiência
  • Mortes de mulheres no Brasil têm raça e classe definidas, dizem pesquisadores
  • Feminicídio: 100% das mulheres já tinham sido ameaçadas
  • Atlas da Violência 2018: Brasil tem taxa de homicídio 30 vezes maior do que Europa
  • Atlas da Violência no Brasil – 2018

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Edição: Andrey Mattos

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ELE SE EXPRESSA COMO AFIRMAÇÃO IRRESTRITA DE POSSE, IGUALANDO A MULHER A UM OBJETO, QUANDO COMETIDO POR PARCEIRO OU EX-PARCEIRO; COMO SUBJUGAÇÃO DA INTIMIDADE E DA SEXUALIDADE DA MULHER, POR MEIO DA VIOLÊNCIA SEXUAL ASSOCIADA AO ASSASSINATO; COMO DESTRUIÇÃO DA IDENTIDADE DA MULHER, PELA MUTILAÇÃO OU DESFIGURAÇÃO DE SEU CORPO; COMO AVILTAMENTO DA DIGNIDADE DA MULHER, SUBMETENDO-A A TORTURA OU A TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE” - Cria um inciso VI no § 2º., do artigo 121 e ainda um § 2º. - A - regular o que se convencionou chamar de “Feminicídio” e que configura uma nova forma qualificada de homicídio tendo por vítima mulher em situação da chamada “violência de gênero” - criadas causas especiais de aumento de pena num novo § 7º, incisos I a III. Esses aumentos apresentam a possibilidade de variância de 1/3 até a metade e se referem aos seguintes casos: I-vítima gestante ou nos 3 meses posteriores ao parto; II-vítima menor de 14 anos, maior de 60 anos ou com deficiência; III-quando o Feminicídio ocorre na presença de descendente ou de ascendente da vítima. - inclusão do novo inciso VI do § 2º., do artigo 121, - formas qualificadas de homicídio que são consideradas como crime hediondos, de acordo com a nova redação dada ao artigo 1º., I, da Lei 8.072/90 pelo artigo 2º. Da Lei 13.104/15. - O Feminicídio é, sem qualquer margem de dúvida, crime hediondo. - O foco é principalmente a situação em que a morte é imposta à mulher em circunstância de violência doméstica e familiar, bem como a disseminada impunidade desses crimes. - Legislações semelhantes e com “nomen juris” também similares (v. G. “femicídio”, “assassinatos relacionados a gênero”, “violência feminicida”) são encontráveis em diplomas penais no México, Guatemala, Chile, El Salvador, Peru, Nicarágua e Argentina. Em 2006 já tinha sido aprovada a Lei Maria da Penha, mas mesmo assim não se conseguiu reduzir os números de assassinatos. No ano de 2013, a quantidade de mulheres que tinham sido mortas era 12, 5% maior do que em 2006, ano da aprovação da lei. FEMINICÍDIO NEGRO - "Enquanto o homem negro é morto principalmente na rua por desconhecidos, a mulher negra é morta em casa, por um parceiro ou parente. Por isso, é correto dizer que grande parte dos homicídios de mulheres negras são feminicídios. Aproximadamente 35% dos homicídios de mulheres são por ódio de gênero." (Julio Jacobo Waiselfisz, coordenador de estudos da violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), que faz o Mapa da Violência) - “Existe um problema de representação, pois essa mulher não aparece na mídia, nas telenovelas e comerciais, como padrão de beleza. E, quando aparece, ela é representada como uma pessoa violenta, hipersexualizada e pouco inteligente. Isso vai minando sua autoestima e ela se torna mais vulnerável ainda.” (Maitê Lourenço, psicóloga que trabalha com o empoderamento de mulheres negras) - Geralmente são mulheres mais pobres, que estão mais sobrecarregadas com o cuidado dos filhos e parentes velhos e doentes, essas mulheres também estão em maior situação de dependência econômica com relação aos parceiros. - “O feminismo acadêmico, eurocentrado, não contempla a mulher negra, que vai passar por ele sem que isso agregue quase nada pra ela. E nisso entra a importância de fortalecer os movimentos do hip hop, da periferia, sindicatos e associações de bairro, que são quem, de fato, dá voz a elas.” (Maitê Lourenço, psicóloga que trabalha com o empoderamento de mulheres negras) Debate “Respostas ao Enfrentamento do Feminicídio das Mulheres Negras” (Câmara dos Deputados - Agosto/2018) - Projeto Pauta Feminina - iniciativa conjunta da Procuradoria Especial da Mulher do Senado e da Secretaria da Mulher da Câmara - audiência mediada pela deputada Zenaide Maia (PHS-RN), 3ª secretária da Comissão dos Direitos da Mulher - elaborar um plano nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres negras - A Lei Maria da Penha não consegue responder à violência cometida contra as mulheres negras brasileiras. - "a construção histórica do feminicídio está na raiz de um processo de desumanização e subcidadania, pelo qual a mulher negra é sempre colocada em segundo plano” (Rodrigo Barbosa da Silva, diretor do Departamento de Igualdade Racial da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) - Andreza Winckler Colatto, secretária Nacional de Políticas para Mulheres, disse que só este ano o Disque 180 registrou 73 mil denúncias de violência contra a mulher e que os dados da Secretaria mostram as mulheres negras como maioria da população feminina, mas também na população carcerária. - “Não se trata de saber por que as mulheres negras morrem mais, mas por que morrem mais que as mulheres brancas” (Antonio Teixeira Lima Junior, do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea)) - "As mulheres negras são vítimas sistemáticas de uma série de mitos, como os de que tem um corpo mais forte. Por trás disso, da ideia de um corpo mais resistente, está a ideia de um corpo mais destinado à violência” (Soraia da Rosa Mendes, coordenadora nacional do Comitê Latinoamericano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher) - as mulheres negras são as maiores vítimas de abortos clandestinos, lideram as mortes por causas evitáveis, foram as mais atingidas pela epidemia do zika vírus, as meninas negras são a maioria entre vítimas de estupro vulnerável, em gravidez precoce e no casamento infantil como única alternativa de vida (Ilka Teodoro, diretora jurídica da Associação Artemis contra a Violência Doméstica e Obstétrica) Anuário Brasileiro de Segurança Pública, Atlas da Violência, Mapa da Violência, dados, estudos, pesquisas, números, soluções, crossover, podosfera
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